ABANDONO DE LAR, ENTENDA AS CONSEQUÊNCIAS!

Constantemente nosso escritório é consultado sobre separação, e uma das questões mais frequentes refere-se ao denominado “abandono do lar”, seja por que o cônjuge ou companheiro deixou o lar ou porque não mais suportando a convivência sobre o mesmo teto com o esposo ou companheiro e quer sair de casa.

Cabe destacar que até junho de 2011, as consequências de deixar o lar não eram tão graves assim, já que segundo alguns artigos do Código Civil, apenas atribuíam ao cônjuge abandonado o direito de pedir a separação imputando a culpa pela separação ao cônjuge que deixou o lar conjugal tendo por consequência uma eventual reparação de danos e a perda do direito de usar o nome de casado, (salvo algumas exceções), não trazendo qualquer consequências direta e negativa para o cônjuge culpado quanto à partilha dos bens adquiridos pelo casal.

 

No entanto, cabe alertar que hoje a situação mudou, pois, a Lei 12.424/2011 trouxe consequências diretas para o cônjuge ou companheiro que sai de casa por dois anos ou mais.

A referida Lei modificou o Código Civil acrescentando-lhe o artigo 1240-A. Veja:

Art. 1.240 – A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

§ 1º  O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.”

Quer se dizer com isto que hoje o cônjuge ou companheiro que abandona o lar conjugal por dois anos ou mais perde sua parte na propriedade, passando este imóvel a pertencer integralmente ao cônjuge ou companheiro abandonado e que permaneceu no imóvel pelo prazo de dois anos, que através da usucapião familiar adquirirá a propriedade total do imóvel. Desde que preenchidos alguns requisitos:

Esta nova modalidade exige alguns requisitos, tais como: posse ininterrupta, sem oposição, de área urbana de até 250 metros quadrados, usada para moradia, por pessoa que não tenha outro imóvel urbano ou rural…

Assim, para evitar a perda do bem o cônjuge deve nos procurar antes de sair de casa ou antes de vencer este prazo de 2 anos do abandono, para que possamos propor uma ação de separação de corpos ou de divórcio.

Tomando esta providencia sempre antes que se complete o prazo aquisitivo de dois anos,

Fique atento aos seus direitos,

2 Responses to “ABANDONO DE LAR, ENTENDA AS CONSEQUÊNCIAS!”

  1. Luciana
    21. jun, 2013 at 17:46 #

    ola.
    se devido eu sair de casa e deixar ele, tenho que fazer algum precedimento, por exemplo entrar com uma ação ou algo assim para que ele não possa alegar que seja abandono de lar, sim que de comum acordo entramos em consenso que ele ficaria ate vender a casa???
    Sou casada em comunhão universal de bens, temos uma empresa que ainda não esta legal, mais o problema é que essa empresa esta no terreno do pai dele, consigo alegar com testemunhas que ela também é nossa??? obrigada

    • Lanna
      26. jun, 2013 at 15:35 #

      Boa tarde!

      A senhora não pode simplesmente sair de casa, tem que se resguardar caso sua separação não saia num período de seis meses a um ano da data que saiu da residência que habitava com seu marido.

      Acredito ser interessante marcar uma reunião conosco para que possamos analisar vosso caso e na sequencia assessorá-la,
      Atte.
      Lanna

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